O Regime de Previdência Complementar – RPC tem o objetivo de oferecer uma proteção a mais ao trabalhador durante a aposentadoria. É, portanto, uma segurança previdenciária adicional àquela oferecida pela previdência pública, para os quais as contribuições dos trabalhadores são obrigatórias.
Os planos do Segmento de Previdência Complementar Aberta mais negociados são o Plano Gerador de Benefício Livre – PGBL e o Vida Gerador de Benefício Livre – VGBL. A principal diferença entre eles é o tratamento tributário de cada um: o PGBL possui benefício (diferimento) tributário, pois permite o abatimento de até 12% da renda tributável da base de cálculo do Imposto de Renda (IR), sendo que, no resgate e recebimento dos benefícios, o IR incide sobre todo o valor pago. Já o VGBL é indicado para quem (ou quando) não tem como se beneficiar do diferimento (benefício) tributário previsto para o PGBL ou já utilizou o benefício tributário até o limite de 12% da renda tributável da base de cálculo do Imposto de Renda.
Cabe destacar, ainda, alguns direitos previstos nos regulamentos dos planos de benefícios, denominados institutos, os quais conferem maior flexibilidade a quem adere a um plano de benefícios, quais sejam: Portabilidade e Resgate.
Em dezembro de 2020, existiam 44 (quarenta e quatro) EAPC, que administravam aproximadamente R$ 1,08 trilhão em investimentos (valores extraídos do Relatório Gerencial de Previdência Complementar, elaborado bimestralmente pela SURPC/SPREV).
As informações acima foram resumidas. Para saber detalhadamente tudo o que está garantido, solicite as Condições Gerais.
